Quitação de dívida de empréstimo

Você sabia que ao quitar empréstimo antes do prazo dá direito a descontos.

Poucos devedores que contrairam empréstimos sabem, contudo, têm direito a um abatimento proporcional ao juro embutido nos valores pela quitação antes
do prazo
. E muitos dos que conhecem esse direito reclamam que o desconto não é concedido ou costuma ser irrisório.

O segundo parágrafo do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o abatimento nesses casos.

Segundo decisão comum nos tribunais, esse desconto deve ser proporcional ao juro cobrado no contrato de empréstimo, financiamento ou crediário,
diz a advogada Ana Regina Galli Innocenti.

A regra vale também para quem quer obter um empréstimo mais vantajoso, com juro mais baixo que o contratado anteriormente e quiser trocar de credor.

Com a queda dos juros nos últimos meses e, em sua esteira, a redução das taxas cobradas por financeiras, os consumidores podem passar a pagar
menos quitando a dívida anterior com a contratação de outra.

Vale lembrar que os bancos já passaram a oferecer linhas de financiamento vinculadas ao 13.º salário, com os juros mais baixos do mercado.

O professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho[/TEXGULL_9] faz as contas e mostra a vantagem de quem tem uma dívida com juro
de 10% ao mês a ser paga em seis parcelas de R$ 500 e consegue outro financiamento de R$ 2.177,65 (valor idêntico ao da dívida remanescente)
com juro de 4% ao mês para a quitação antecipada da dívida antiga, em que a parcela da nova dívida cai para R$ 415,41.

O cálculo do abatimento levando em conta o juro cobrado é bastante complexo, principalmente para quem não tem conhecimento de matemática financeira, comenta Dutra.

Segundo ele, há bancos que descontam apenas 70% ou 80% da taxa pela qual emprestaram o dinheiro. Mas a tabela com fatores elaborada pelo professor facilita esse cálculo.

Sonia Cristina Amaro, assistente de Direção do Procon de São Paulo, explica que o juro é a remuneração cobrada pelo capital emprestado. “Se o período do empréstimo diminui porque o valor é pago antes, é natural que se conceda o abatimento.

Ela acrescenta que os contratos não podem limitar esse direito e, portanto, cláusulas que venham a vetar a possibilidade são consideradas abusivas e sem valor.

De acordo com Sonia, o consumidor que antecipar o pagamento de parte da dívida pode optar entre deixar de quitar as prestações por algum tempo e abater o valor pago das parcelas seguintes.

O contrato não pode restringir a uma dessas possibilidades, afirma. “Nessa hora, é o devedor que, com o dinheiro na mão, tem maior poder para negociar com o credor.

O volume de reclamações contra financeiras por esse motivo no Procon-SP disparou.
Ana Regina diz que as financeiras abusam do desconhecimento dessa regra pelos consumidores, que dificilmente exigem o abatimento proporcional do juro cobrado na hora de quitar o empréstimo antes do vencimento.

Em caso de exigência de pagamento antecipado, pela inadimplência de algumas parcelas, a financeira também deve recalcular a dívida e considerar o desconto equivalente ao juro.

Fonte: Estadão

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