Empréstimo Consignado em caso de fraude, como posso fazer o cancelamento

Como posso fazer o cancelamento do empréstimo em casos de fraudes?

Seguindo orientação conforme descrito no roteiro técnico do INSS, na ocorrência de casos em que o cliente segurado do INSS alegar que não autorizou a consignação do empréstimo efetuada, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
Primeiramente, o consumidor deve comparecer à uma agência do INSS mais próxima para que esta possa oficiar à instituição financeira consignante e requerer a autorização de desconto no benefício previdenciário dada pelo segurado. Caso inexista, a agência do INSS providenciará o cancelamento da consignação.

A responsabilidade pela devolução do valor consignado na folha de pagamento do inss indevidamente caberá exclusivamente à instituição bancária ou financeira que concedeu o empréstimo consignado, conforme cláusula prevista no convênio firmado com o INSS.

A equipe do site do INSS resalta que a devolução do valor descontado indevidamente deve ser feita em dobro, conforme determina o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras indenizações que o consumidor faça jus caso tenha ficado, por exemplo, sem dinheiro para adquirir medicamentos ou teve cheques devolvidos sem fundos em virtude dos descontos indevidos. O consumidor pode fazer estes pedidos nos Juizados Especiais Cíveis, mais conhecidos popularmente pelo nome de Pequenas Causas.

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6 Comentários

  1. otilia
  2. elizete
  3. edwin
  4. jucelino lima
  5. Verônica
  6. Dulfe Marinho

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