Empréstimo Consignado, Empréstimo, Crédito Pessoal e Financiamento

Empréstimo Prefeitura de SP

Empréstimo Prefeitura de São Paulo – Depois que o Banco do Brasil resolveu nocautear dezenas de bancos tomando algumas das prefeituras mais importantes do país, desde então tem sido alvo de diversas ações na Justiça em todo país.


emprestimo prefeitura de sao paulo Empréstimo Prefeitura de SPNa Prefeitura de São Paulo os bancos também estão contestando a exclusividade do BB nas operações com desconto em folha, (empréstimo consignado).

Revoltados com a política imposta pela prefeitura paulistana, os servidores públicos municipais de São Paulo começaram uma nova guerra judicial na esperança de se livrar da exclusividade do Banco do Brasil no empréstimo consignado em folha.

Desta vez quem entrou com mandado de segurança com pedido de liminar contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e seu secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização, João Octaviano Machado Neto foi a Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC).

A ABBC quer que a cláusula de um contrato firmado em janeiro entre a prefeitura de São Paulo e o Banco do Brasil rubricado por Kassab e Machado Neto seja rompida. A entidade questiona a cláusula que não permite que os mais de 149 mil funcionários públicos da capital paulistana possam escolher o banco que quiserem para pedirem empréstimos com desconto na folha (contracheque).

Os 90 bancos que concedem empréstimo pessoal representados pela ABCC, alegam que a medida tomada pele prefeito em dar a exclusividade dos empréstimos consignados para o Banco do Brasil prejudica a livre concorrência, uma vez que somente o BB se tornou a única opção oferecida pela prefeitura aos servidores.

Segundo o presidente da ABBC, Renato Oliva, os funcionários municipais de São Paulo não são obrigados a realizar empréstimo consignado em apenas um único banco quando eles podem solicitar o mesmo serviço com outras instituições, inclusive com taxas de juros muito menores, ainda diz que, o contrato quebrou a liberdade de escolha do servidor.

Em 2009 o pagamento dos servidores de São Paulo era feito pelo banco Itaú, nessa época 152 instituições financeiras estavam credenciadas pela administração pública municipal para conceder empréstimo consignado em folha. Para tirar o Itaú da jogada, o Banco do Brasil ofereceu R$ 750 milhões a Kassab, que quebrou o contrato com o Itaú e assinou um contrato novo com o banco federal.

A partir daí o BB começou a operar como única instituição a oferecer esse tipo de serviço, desde então os servidores municipais de São Paulo estão travando batalhas judiciais seguidamente contra a prefeitura de São Paulo.

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep) entrou na Justiça e conseguiu uma liminar que quebrou o monopólio do banco estatal. Com a decisão provisória, outros bancos passaram a emprestar dinheiro consignado. Essa possibilidade, no entanto, durou pouco. A prefeitura e o Banco do Brasil recorreram e conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular a decisão. O sindicato já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A associação também está estudando a possibilidade de entrar com uma ação penal contra o próprio prefeito Gilberto Kassab alegando que o mesmo abusou do poder econômico, acrescentou.

UPDATE: Em dezembro de 2012 a exclusividade do BB caiu na PMSP, posteriormente em 19 de julho de 2013 as consignações foram liberadas oficialmente para que os Servidores consigam dinheiro emprestado com juros e condições competitivas nos bancos BMG, Banco Daycoval, Banco Paraná, Banco Panamericano, Banco BicBanco, Banco BGN e outros.



 


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