Cancelar Financiamento Bancário, Veículos, Imovéis é Possível?

É possível cancelar Financiamento Bancário, de Veículos ou de Imovéis ? Essa pergunta tem se tornado frequente pelos internaultas que acessam o www.emprestimoconsignado.com.br, o cancelamento de qualquer compra de produto ou serviço é direito de todo consumidor e cidadão brasileiro, porém para cada caso existem legislação específicas e cabe ao cliente insastifeito buscar dentro da lei seus direitos.

Cancelar Financiamento BancárioPara termos uma expressão melhor “exercício do direito do consumidor de se arrepender da compra que fez, mesmo depois de assinado um contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária”. Uma decisão extraordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), valeu-se das normas do consumidor e a aplicou na relação comercial jurídica que havia sido feita entre o Banco ABN AMRO Real Ltda (Santander) e, um consumidor de São Paulo.

O banco ABN AMRO Real Ltda (Santander) entrou com ação de busca e apreensão de um veículo alegando inadimplência de um contrato de financiamento firmado com o consumidor. O consumidor baseado no artigo 49 do Código do Consumidor, alegou que solicitou o exercício do direito de arrependimento e, que nunca tomou posse do veículo financiado, dado como garantia ao banco. Mas o Tribunal de Justiça do Estado considerou que a regra seria inaplicável nesse caso, entendendo que que o Código do Consumidor não se aplicava às instituições bancárias, incrível.

O consumidor não se deu por vencido e junto a Terceira Turma obteve outro entendimento.

A 3ª Turma reiterou que o entendimento jurisprudencial quanto à aplicação do Código do Consumidor às instituições financeiras e considerou legítimo o direito de arrependimento. De acordo com decisão concedida pela relatora, Ministra Nancy Andrighi, o consumidor, assinou dois contratos, o de compra e venda com uma concessionária de veículos e o de financiamento com o banco. Após a assinatura do contrato de financiamento, ocorrido fora do estabelecimento bancário, o consumidor se arrependeu e enviou notificação no sexto dia após a celebração do negócio, dentro do prazo.

O que diz o art. 49, do Código do Consumidor?

O art. 49, do Código do Consumidor dá diretito ao consumidor que em sete dias contadoa à partir da assinatura do contrato, desistir do negócio, isso quando a contratação do financiamento for feito fora do estabelecimento comercial, ou seja, quanfo você faz na concessionária um “financiamento do Santander, banco Bv, banco Finasa, Losango ou qualquer ou financeira ou instituição bancária”.

Quando compramos um veículo financiado, existem comissões envolvidas na transação, inclusive, ótimas comissões, valendo-se disso o Banco ABN AMRO ainda alegou que o direito de arrependimento do consumidor não seria possível, dado ao fato do valor de repasse do contrato de financiamento do veículo já ter sido pago para a concessionária envolvida, antes do consumidor ter manisfetado o interesse em desistir da operação.

Este é apenas um caso de que o consumidor deve buscar seus direitos, se você comprou algum produto ou serviço e por algum motivo não o quer mais, é garantido o cancelamento sem ônus, porém busque se informar nos Orgãos de Proteção ao Consumidor, Procon’s ou um advogado competente ou até mesmo nos Juizados de Pequenas Causas.

Breve faleremos sobre cancelamento de financiamentos Bancários e Financiamentos de Móveis.

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6 Comentários

  1. neuza fregona de jesus
  2. wellington
  3. aristofanes amaral
  4. ivete aparecida alves pereira
  5. Caetano
  6. Andressa

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