Factoring, Fomento Mercantil ou Comercial é empréstimo de dinheiro?

Fomento Mercantil não! é empréstimo de dinheiro. À sociedade de Fomento Mercantil é proibido, por lei, fazer captação de dinheiro no mercado e emprestar dinheiro. Quem capta dinheiro e empresta dinheiro é banco, que depende de autorização do Banco Central para funcionar.

No Brasil, o fomento mercantil (também chamado de fomento comercial) – factoring – é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios – que seriam pagos a prazo – através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto. É instituto do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar a cadeia produtiva, de empresas mercantis ou prestadoras de serviços, notadamente pequenas e médias empresas. A operação é pactuada em contrato onde são partes a sociedade de fomento mercantil e a empresa-cliente.

O fomento mercantil consiste na prestação contínua, por sociedade de fomento mercantil, de um ou mais dos seguintes serviços a sociedades ou firmas que tenham por objetivo o exercício das atividades mercantis ou de prestação de serviços, bem como a pessoas que exerçam atividade econômica em nome próprio e de forma organizada:

acompanhamento do processo produtivo ou mercadológico;

acompanhamento de contas a receber e a pagar;

seleção e avaliação de clientes, devedores ou fornecedores.

O contrato de fomento mercantil poderá prever, conjugadamente com a prestação de serviços, a compra, à vista, total ou parcial, pela sociedade de fomento mercantil, de direitos creditórios, no mercado nacional ou internacional.

Por direitos creditórios, entendem-se os direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas nos segmentos comercial, agronegócio, industrial, imobiliário, de prestação de serviços e warrants; contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias e/ou serviços para entrega ou prestação futura, bem como títulos ou certificados representativos desses contratos.

Popularmente as empresas de factoring compram títulos, duplicatas, cheques, oriundos de vendas mercantis e/ou prestação de serviços, pagando à vista ao emitente, normalmente cliente da factoring, e aguardará o vencimento de tais títulos para cobrá-los do sacado, podendo ou não assumir o risco na compra do título.

A jurisprudência atualmente demonstra que o emitente é responsável solidário com o sacado (aquele que deve ser cobrado), sendo assim caso o sacado não venha a pagar o título o sacador poderá, desde que pontuado, honrar os títulos vendidos bem como as despesas de cobrança. Através de contrato cada empresa de factoring possui um modo de operar, cabendo ao cliente ler o contrato e saber bem ao que está se comprometendo ao assinar um contrato

Quem pratica, sem autorização do Banco Central, qualquer atividade que legalmente é de banco, responde por processo administrativo e por processo criminal (Resolução 2144/95 do CMN). O Fomento Empresarial é instituto do direito mercantil.

Presta serviços e compra créditos (direitos) de empresas ou profissionais autônomos, resultantes de suas vendas mercantis a prazo. A transação do Fomento é mercantil / comercial.

Como houve o surgimento do Fomento Empresarial no Brasil?

O Fomento Mercantil surgiu no Brasil em 1982, com a criação da ANFAC – Associação Nacional de Fomento Mercantil. A atividade de Fomento Mercantil é muito importante para o crescimento dos negócios e para o equilíbrio financeiro das empresas ou dos profissionais autônomos.

Fomento Mercantil é um mecanismo de gestão comercial que expande os seus ativos, aumenta suas vendas, sem fazer dívidas.

10 Comentários

  1. Lilian
  2. rosa de souza
  3. fernando marques
  4. aldenise maria
  5. wagner adriano eduardo
  6. gabriel
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  10. Cleide

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