O Diário Oficial da União publicou decreto que trata dos créditos consignados na folha de pagamento do servidor.

A principal novidade é que os prazos para crédito consignado na folha de pagamento do servidor público poderão exceder 60 meses, até então limitados em cinco anos, ou seja, as concessões de crédito consignado podem ter prazos de pagamentos mais longos, isso trará um maior folêgo para os servidores, apesar de comprometer a renda por mais tempo, terão dinheiro emprestado através de novas operação de compra e recompra dos empréstimos de outras instituições.

Uma outra alteração é a exclusão dos planos de saúde patrocinados parcialmente pelos órgãos da margem de 30% das consignações facultativas. “Para garantir que o servidor que tenha excedido seu limite de consignação possa contar com a contrapartida de R$ 43 do plano de saúde paga pelo governo, o Ministério do Planejamento optou por tirar a consignação desta margem de 30% como determinava o decreto 6.386/08.

O decreto determina também que as entidades tenham em seus quadros o mínimo de 500 associados e não de 700 como determinava o decreto anterior.

Além disso, passam a ser considerados também como representantes legais das categorias nas entidades os dependentes de servidores ativos, inativos ou pensionistas.

Fonte: (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados)