Qual o Juros dos Empréstimos para Aposentados do INSS?

Conselho de Previdência mantém juros de 2,34% ao mês para os “empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS” com desconto no benfício. Teto para cartões de crédito consignado também não muda.

Juros do Empréstimo consignadoO Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), decidiu manter a taxa de juros do crédito consignado em 2,34%, para o empréstimo, e em 3,36% ao mês, para o cartão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, explicou que a taxa mínima de juros praticada pelo mercado está em 0,99%, 1,10% e a taxa média é de 2,14% e a máxima de 2,34%. “Não há porque aumentar a taxa. O governo não abre mão de participar dessa discussão e de proteger o aposentado”.

A majoração do juro foi reivindicada pelos representantes dos bancos no CNPS, alegando aumento da taxa básica de juros (Selic). Os representantes dos bancos e das indústrias votaram contra a manutenção da taxa.

O representante do ministério da Previdência Social argumentou que a taxa Selic é uma referência, mas segui-la não é uma regra. Eduardo Gabas lembrou que em duas ocasiões, em 2007, as taxas de juros diminuíram e as quedas não foram adotadas pelo conselho.

O CNPS também decidiu recomendar a extinção de parte do artigo 24 da Instrução Normativa 28, que obriga a mesma instituição financeira, em um determinado estado, a praticar taxa de juros única para todos os clientes. Assim, os bancos poderão oferecer taxas diferenciadas – até o teto – por categorias profissionais, por exemplo. Dessa forma, entidades de classe poderão negociar taxas menores para seus filiados.

Flexibilização – Bancos e representantes dos aposentados também reivindicaram a flexibilização da margem de uso do crédito consignado, atualmente dividida em 20% para o empréstimo consignado e em 10% para o cartão de crédito, totalizando 30%. Eles pedem que o aposentado possa decidir se quer ter cartão de crédito ou se deseja usar os 10% restantes também com empréstimo consignado. Update (agora já pode usar os 30% somente para empréstimo).

Carlos Gabas esclareceu que há confusão no entendimento entre empréstimo e cartão de crédito. Ele explicou que o cartão de crédito era uma antiga reivindicação das entidades e que a taxa do cartão de crédito é de 3,36%, é porque a taxa no mercado, fora do consignado, é de 10% O secretário-executivo lembra que, em janeiro, quando o prazo de pagamento do empréstimo foi dilatado para 60 meses, a margem consignável foi dividida entre as duas modalidades – 20% para o empréstimo e 10% para o cartão consignado – para evitar endividamento excessivo de aposentados e pensionistas do INSS.

Gabas ressalta que passar o crédito do empréstimo consignado para 30% implica também na discussão do prazo para pagamento. Vamos estabelecer com o ministro José Pimentel a discussão com os bancos e entidades, mas colocando que prazo e margem consignável não podem ser dissociados. Essa questão deve ser discutida pelo grupo de trabalho que discute o crédito consignado e analisado na próxima reunião do CNPS.

Informações para a Imprensa, Marcos Nunes e Pedro Arruda ACS/MPS
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