Seguro Desemprego! Quem tem Direito ao Seguro Desemprego? MTE


O que é Seguro Desemprego?

O seguro-desemprego é uma assistência financeira concedida aos trabalhadores demitidos sem justa causa, trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, conforme convenção ou acordo coletivo celebrado para esse fim, pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, e para os trabalhadores resgatados de regimes de trabalho forçado ou em condições escravas.

Quem pode receber o Seguro Desemprego?

a) trabalhadores antes registrados e formalmente desempregados que:
Receberam salário nos últimos 6 meses;
Foram demitidos sem justa causa;
Trabalharam pelo menos 6 dos últimos 36 meses com Carteira Assinada;
Não possuam renda para o próprio sustento e o sustento de sua família;
Não estejam recebendo nenhum benefício da Previdência Social, com exceção do abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou pensão por morte.
O trabalhador deve apresentar a Carteira de Trabalho e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente quitado para poder comprovar o cumprimento de todos os critérios relacionados acima.

2) trabalhadores domésticos desempregados e que:
Exerceram exclusivamente trabalhos domésticos por pelo menos 15 meses, nos últimos 24 meses que antecederam a sua dispensa;
Possuam inscrição como Contribuinte Individual na Previdência Social e que estejam em dia com suas contribuições;
Não estejam recebendo nenhum benefício da Previdência Social, com exceção do abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou pensão por morte.
Não possuam renda para o próprio sustento e o sustento de sua família;
Recolheram o FGTS como trabalhador doméstico

Consulta Seguro Desemprego

Esta precisando saber se você já pode receber o valor estabelecido pelo seguro desemprego é necessário você acessar o site do Ministério do Trabalho

Qual o Valor do Seguro Desemprego!

O valor que será recebido do seguro desemprego é calculado através da média dos últimos três salários do trabalhador. Quem ganha até R$ R$ 685,06, o salário médio é multiplicado por 0.8.
Quem ganha de R$ 685,07 até R$ 1.141,88, o valor é multiplicado por 0.5 e somado R$548,05.
Quem ganha mais de R$ 1.141,88, irá receber R$ 776,46 invariavelmente.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Todo trabalhador que tenha sua carteira assinada e que contribui com a previdência social tem o direito a receber o seguro desemprego. Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador um documento de requerimento ao seguro desemprego que deverá ser preenchido e entregue em alguma agência do INSS, dica procure um Poupatempo mais próximo. O documento será analisado pelo órgão, é vai ser deferido se o trabalhador tem ou não o direito ao benefício.

Parcelas Seguro Desemprego

O valor correspondente do seguro desemprego será pago de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo total de trabalhado nos últimos meses.
Três parcelas: mínimo de 6 e máximo de 11 meses trabalhados nos últimos 36 meses.
Quatro parcelas: mínimo de 12 e máximo de 23 meses trabalhados nos últimos 36 meses.
Cinco parcelas: mínimo de 24 meses trabalhados nos últimos 36 meses.

Ministério do Trabalho e Emprego – Esplanada dos Ministérios
Bloco F – CEP: 70059-900
Brasília – DF – Telefone: (61) 3317-6000

Central de Relacionamento Trabalho e Emprego:
O canal de atendimento Central de Relacionamento Trabalho e Emprego estão preparados para atender a população, em âmbito nacional, no que diz respeito a informações como seguro desemprego, abono salarial, carteira de trabalho, FGTS, entre outras.
O serviço é gratuito.
0800 610101 – para as regiões Sul e Centro-Oeste, e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins.
0800 2850101 - para as regiões Sudeste, Nordeste e Norte, exceto os estados do Acre, Rondônia e Tocantins.

14 de fevereiro de 2009 · Postado em Benefícios Sociais