Cheque sem fundos (alínea 12) como fazer exclusão do nome no CCF

Meu Cheque foi devolvido e agora como resolvo essa situação?

A devolução de cheques é uma rotina constante do bancos em geral isso nós sabemos, ainda mais nos dias de hoje, porém a reapresentação e devolução de cheque por falta de fundos (alínea 12) parece até café pequeno, mas não é, o estrago que faz na vida financeira do consumidor é terrível. 

Para começar, tem o CPF encaminhado ao Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) do Banco Central, fica impedido de retirar novos talões de cheque, abrir conta bancária e obter crédito, empréstimos e financiamentos. Para regularizar essa situação posteriormente pode ficar difícil, tendo em vista que é comum no comércio o repasse de cheques a terceiros.

Nem todos sabem, mas as instituições financeiras são obrigadas pela Circular nº 2.989 do Banco Central, no artigo IV, a fornecer nome completo e endereço do emitente do cheque ao credor que por ventura solicitar. Outro fato importante é que o portador do cheque sem fundos nem sempre procura o banco, as vezes porque o valor do título é pequeno, outras por razões dos transtornos que isso acarretará. Diante disto o consumidor fica prejudicado, uma vez que o banco vai exigir a apresentação dos cheques ou declaração do beneficiário de que o débito foi quitado.

A norma do BC para a exclusão do CCF exige o recolhimento de uma taxa por cheque devolvido, cujo valor varia muito em cada banco.  Taxas de serviços de inclusão e exclusão, também podem ser cobrados.

Para a exclusão do CCF, o consumidor deve apresentar ao banco ou os cheques que deram origem ao apontamento ou a declaração dos credores dando quitação à dívida. Esta, no entanto, deve ser autenticada em tabelião ou abonada pelo banco endossante, e sua entrega tem de ser acompanhada de cópia microfilmada do cheque devolvido e certidões negativas dos cartórios de protesto, em nome do emitente.

Se não conseguir reaver os cheques nem localizar os portadores dos seua cheques, o melhor é aguardar os cinco anos para caducar e ter o nome excluído automaticamente do CCF. Só assim o consumidor voltará a ter talão de cheques, etc..

Ao decidir contratar os serviços de empresas de reabilitação de crédito, tenha sempre referência dos seus serviços com amigos e pessoas que já utilizaram. Não esqueça de exigir que conste no contrato tudo que for combinado verbalmente, procedimentos do serviço que vai ser executado, valor do serviço, forma de pagamento, taxas de cartório e bancos, etc.

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