CNPJ Empresas, Razão Social de uma empresa, Cadastro Nacional Pessoa Jurídica

CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaO que é CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais, ex: igrejas, associações etc. O número do cnpj é composto por 14 dígitos, tem como finalidade identificar uma pessoa jurídica perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Apenas com o cnpj é possível que a pessoa jurídica abra processos, faça contratos em geral, transações comerciais, etc.

O que é informado através do CNPJ?

A partir do cnpj ou cartão do cnpj, são encontradas as seguintes informações: data de abertura, nome da empresa, nome fantasia (caso houver), código e descrição da atividade econômica principal (CNAE), código e descrição da natureza jurídica, código e descrição das atividades econômicas secundárias (caso houver), endereço e situação cadastral do contribuinte.

Qual o significado dos números do CNPJ?

O formato do número do cnpj é composto desta forma: 00.000.000/0000-00; os oito primeiros dígitos formam a raiz, identificando a empresa cadastrada; os próximos quatro dígitos do cnpj compõem o chamado sufixo, que mostra qual a unidade de atuação da empresa; e os dois últimos, formam os dígitos verificadores, que surgem a partir de uma equação feita através dos dígitos anteriores.

Como consultar o CNPJ?

A Receita Federal disponibiliza através de seu site a consulta cnpj, que é uma consulta gratuita, e, apresentando o número do cnpj, é possível verificar a validade da inscrição e a situação cadastral da pessoa jurídica.

Como cadastrar um CNPJ?

O cadastro de cnpj pode ser feito através do Programa Gerador de Documentos do cnpj, tendo que ser enviado exclusivamente pela internet, a partir do programa Receitanet.

Para fazer o cadastro são necessários os seguintes documentos:
a) Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE), ou protocolo de transmissão da FCPJ;
b) Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), acompanhada de inscrição de sociedades, do Quadro de Sócios ou Administradores (QSA); se tratando de sócio pessoa física ou jurídica residente no exterior, é necessário cópia autenticada da procuração nomeando representante legal.

O que são Unidades Cadastradoras?

É o local de análise dos pedidos encaminhados pela Internet e atendimento dos pedidos de baixa perante o CNPJ, de iniciativa do contribuinte.

São unidades cadastradoras, no âmbito da Receita Federal do Brasil:

1) as Agências da Receita Federal do Brasil – ARF;
2) as Inspetorias da Receita Federal do Brasil – IRF.
3) as Delegacias da Receita Federal do Brasil – DRF;
4) as Delegacias de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil – Derat;
5) as Delegacias Especiais de Instituições Financeiras do Brasil – Deinf.

Atendimento pela Internet – e-CAC: link
Orientações ao Contribuinte: link
Ligue para o Receitafone 146 e escolher a opção 5, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), das 8 às 20 horas.

Ouvidoria do Ministério da Fazenda: ouvidormf@fazenda.gov.br
Ministério da Fazenda: SAS Quadra 6 – Bloco O – Ed. Órgãos Centrais – 7º andar
CEP 70070-917 – Brasília/DF   Via | Fazenda

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