Nota Fiscal Paulista – Como funciona? Como se cadastrar para a Nota Fiscal Paulista?

O que é Nota Fiscal Paulista?

Nota Fiscal Paulista é um projeto para os cidadãos e as empresas no Estado de São Paulo que tem por finalidade estimular os consumidores a exigirem das lojas e comércio em geral a entrega do documento fiscal que comprova a compra, além de poder gerar benefícios com créditos para descontos em impostos.

Para quem mora no estado de São Paulo não pode ficar de fora, o Projeto já funciona a algum tempo através de uma nova lei estadual que exige de alguns tipos de estabelecimentos comerciais a identificação do CPF do consumidor na hora da impressão do cupom fiscal ou antes da impressão da nota. Conheça alguns dos estabelecimentos que participam: entre eles estão farmácias, supermercados, postos de gasolina, padarias, bares, lanchonetes, diversos segmentos no comércio varejista etc.

A idéia do projeto, é simples, para estimular que o consumidor passe a exigir o cupom fiscal devidamente preenchido, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido para os cidadãos pelo Governo do Estado, dessa forma haverá o aumento da arrecadação.

O pagamento dos crédito gerados pela Nota Fiscal Paulista será feito através de abatimento no IPVA (veículos de São Paulo), no seu Cartão de Crédito ou em depósito em conta corrente do contribuinte (neste último caso somente a partir de Créditos com um mínimo de R$ 25,00).

Quando os Créditos seráo pagos?

Os Créditos adquiridos de janeiro a junho serão liberados a partir de outubro. Créditos adquiridos de julho a dezembro serão liberados a partir de abril do ano seguinte.

Para aproveitamento dos créditos o prazo é de 5 anos (a contar do FATO GERADOR).

Como se cadastrar para a Nota Fiscal Paulista?

Para se cadastrar no programa, basta informar o CPF ao realizar compras no estado e parte da carga tributária paga será devolvida. Para concorrer aos prêmios mensais que somam R$ 12 milhões e acompanhar os créditos é necessário se cadastrar no site da Fazenda www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Para o sorteio de 15 de fevereiro, os consumidores podem aderir até o dia 25 deste mês. Quem já aderiu para sorteios anteriores, não precisa se cadastrar de novo. A apuração é eletrônica e acompanhada por empresa de auditoria.
Site da Nota Fiscal Paulista

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214 Comentários

  1. marcia gomes
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