PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

A legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos consumidores.

Movimentos de iniciativa popular nos anos 30 e 50, embora relacionados à falta e ao alto preço dos produtos já traziam noções básicas de proteção aos consumidores.

A década de 70 contemplou um marco no país. Em 1976, pelo Governo do Estado de São Paulo foi criado o primeiro órgão público de proteção ao consumidor que recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido como PROCON.

No início dos anos 90 foi sancionada a Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

O Código de Defesa do Consumidor foi o grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações inclusive de ordem processual.

Se vocêr estiver necessitando de algum serviço o ufazer alguma reclamção no Procon segue abaixo as formas de contato. Confira!

Formas de Atendimento do PROCON

A Fundação Procon dispõe de diversos canais de comunicação com os consumidores.
Atendimento Pessoal – Carta/Fax – Telefone – Eletrônico
O Atendimento Pessoal é feito em alguns postos do Poupatempo da cidade de São Paulo, ou diretamente em sua cidade, através dos Procons Conveniados.

O Procon-SP possui também a possibilidade do consumidor abrir sua reclamação através de Fax, através do telefone (0__11) 3824-0717, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h00 às 16h00.

Além disso, é possível tirar suas dúvidas por Telefone Atendimento 151, ou E-mail.
Mais informações no portaldoconsumidor.gov.br

A Ouvidoria do Procon pode ser contatada pessoalmente ou por carta;
no endereço Rua Barra Funda, 930 – Barra Funda – CEP 1152-000 – São Paulo – SP
ou pelo telefone (11) 3826-1457 / Fax (11) 3824-7171

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Um Comentário

  1. Roberto

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