Receita Federal do Brasil – www receita federal gov br

O que é Receita Federal do Brasil?

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), anteriormente conhecida como Secretaria da Receita Federal (SRF), é o órgão federal brasileiro responsável pela arrecadação de tributos com o fim de prover o Estado de recursos para a manutenção da estrutura pública e criação de políticas sociais, econômicas e culturais. Está subordinada ao Ministério da Fazenda.

A Receita Federal do Brasil é responsável pelo processamento das informações de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica). Nos links abaixo  estão relacionados alguns serviços  que a receita federal presta ao cidadão: 

Declaração Pessoa Física

Declaração Pessoa Jurídica

CPF:

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral

CPF: Inscrição, 2a. Via, Outras Orientações

CPF Suspenso ou Pendente de Regularização – Como Regularizar?

Downloads:

Programas PF e PJ, Formulários, Folhetos Informativos

Endereços de Atendimento

Certidões Negativas:

Orientações e Emissão da Certidão – Pessoa Física

Orientações e Emissão da Certidão – Pessoa Jurídica

Orientações e Emissão da Certidão – Imóvel Rural

CNPJ:

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral

CNPJ: Inscrição, Quem está obrigado a se inscrever, Baixa de Inscrição etc.

CNPJ: Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no Exterior

CNAE Fiscal: Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal

Tabelas Utilizadas pelo Programa CNPJ

Consultar Processos: COMPROT

Consulta e Acompanhamento de Processos

Concursos:

ESAF – Missão: desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

Cópia de Declaraçõs e de Documentos:

Documentação Necessária, O que pode ser solicitado

Declarações:

Declarações da Pessoa Física

Declarações da Pessoa Jurídica

Envio das Declarações – Programa Receitanet

Prazos de Entrega de Declarações

Legislação:

Legislação por Assunto, por Ato Legal, SIJUT, Ementários, Acordos Internacionais

Pagamentos:

Agenda Tributária, Alíquotas e Tabelas, DARF, Códigos de Receita, Juros Selic, Parcelamento, Imposto de Renda Pessoa Física, Sicalc, Ufir

PAR:

Par Auto-Regularização da Situação Fiscal

Parcelamento de Débitos: 

 

Parcelamento Geral, Especial (PAES), REFIS, Parcelamento do Simples

Restituição:

Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física

Serviços da Receita Federal:

Cálculo e Emissão de Darf para pagamento das Quotas IRPF

Orientações Diversas

Pagamento Eletrônico

Retificação de Darf – Redarf

Sicalc – Programa para Cálculo e Impressão de Darf 

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95 Comentários

  1. jocemar souza
  2. jorge
  3. Eldile Edson
  4. erivaldo olimpio
  5. Jose Adalberto
  6. maria angelica
  7. Claudete Correia
  8. Maira Jane
  9. Adriana Nascimento
  10. joseane
  11. neuza maria moreira
  12. Messias Melo
  13. valdeir pereira de souza
  14. drielle de jesus andrade
  15. jeferson b. de almeida

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