A Serasa e o SPC são órgãos públicos do governo?

A Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A) é uma empresa privada criada por bancos e financeiras; já o Serviço Nacional de Proteção ao Crédito (SPC) é um órgão de serviço da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Ambos armazenam dados cadastrais de empresas e cidadãos, bem como apontamentos que indicam dívidas vencidas e não pagas, além de registros de protestos de títulos, ações judiciais, cheques sem fundos e outros registros provenientes de fontes públicas e oficiais.

A Serasa surgiu em 1968 a partir de uma ação cooperada entre bancos que buscavam informações rápidas e seguras para dar suporte às decisões de crédito. A partir da década de 90 a Serasa se expandiu sua atuação juntamente com a tecnologia e começou a fornecer informações e análises para todos os segmentos da economia e para empresas de todos os portes.

O Spc É um provedor de serviços e soluções para o mercado de consumo representado pelas CDLs – Câmara de Dirigentes Lojistas nos municípios, que reúne informações do comércio nacional desde os pequenos lojistas até os grandes magazines, indústrias, serviços e mercado financeiro.

Todas estas informações são fornecidas aos bancos, às lojas do comércio, às pequenas, médias e grandes empresas, que pagam para obtê-las (cerca de R$ 1 por consulta). É por isso que ao efetuar uma compra em alguma loja de shopping, por exemplo, o cliente tem seu CPF (Cadastro de Pessoa Física, uma espécie de identidade do cidadão junto à Receita Federal) consultado, via telefone. O mesmo acontece na hora de se pegar um empréstimo em banco ou financeira.

O objetivo da Serasa e do SPC é tentar garantir que seus clientes não sofram calote, isto é, não recebam por um serviço prestado ou produto vendido. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nelson Miyahara, a loja pode perfeitamente se recusar a vender algum produto à vista para quem está na ‘lista negra’. “Ela pode ser encarada como uma garantia do comerciante de que aquele cheque ou crédito, por exemplo, não vale”, explica.

Portanto A SERASA e os SPCs são empresas privadas que possuem bancos de dados com informações para crédito e dedica suas atividades à prestação de serviços de interesse geral, portanto não são órgãos do governo.

O governo federal, também possui alguns bancos de dados de informações de crédito, entre eles está o CCF, que reúne os dados sobre os emitentes de cheques sem fundo; o SCR, Sistema de Informações Crédito do Banco Central do Brasil, que faz análise de risco de crédito, e o CADIN, sobre os devedores de tributos.

 

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