O que é um Crédito Tributário
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O crédito tributário trata-se do vínculo jurídico que o contribuinte ou responsável equivalente, que cumpre o papel de "sujeito passivo" ao Estado, que cumpre o papel de "sujeito ativo" ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.
A relação estabelecida é regida pelos princípios do Direito tributário. Um crédito tributário surge da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma.
Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário ...
