Cancelar Financiamento Bancário, Veículos, Imovéis é Possível?

É possível cancelar Financiamento Bancário, de Veículos ou de Imoveis ? Essa pergunta tem se tornado frequente pelos internautas que acessam o www.emprestimoconsignado.com.br, o cancelamento de qualquer compra de produto ou serviço é direito de todo consumidor e cidadão brasileiro, porém para cada caso existem legislação específicas e cabe ao cliente insatisfeito buscar dentro da lei seus direitos.
Para termos uma expressão melhor “exercício do direito do consumidor de se arrepender da compra que fez, mesmo depois de assinado um contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária”. Uma decisão extraordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), valeu-se das normas do consumidor e a aplicou na relação comercial jurídica que havia sido feita entre o Banco ABN AMRO Real Ltda (Santander) e, um consumidor de São Paulo.

O banco ABN AMRO Real Ltda (Santander) entrou com ação de busca e apreensão de um veículo alegando inadimplência de um contrato de financiamento firmado com o consumidor.
O consumidor baseado no artigo 49 do Código do Consumidor, alegou que solicitou o exercício do direito de arrependimento e, que nunca tomou posse do veículo financiado, dado como garantia ao banco. Mas o Tribunal de Justiça do Estado considerou que a regra seria inaplicável nesse caso, entendendo que que o Código do Consumidor não se aplicava às instituições bancárias, incrível.

O consumidor não se deu por vencido e junto a Terceira Turma obteve outro entendimento.

A 3ª Turma reiterou que o entendimento jurisprudencial quanto à aplicação do Código do Consumidor às instituições financeiras e considerou legítimo o direito de arrependimento. De acordo com decisão concedida pela relatora, Ministra Nancy Andrighi, o consumidor, assinou dois contratos, o de compra e venda com uma concessionária de veículos e o de financiamento com o banco. Após a assinatura do contrato de financiamento, ocorrido fora do estabelecimento bancário, o consumidor se arrependeu e enviou notificação no sexto dia após a celebração do negócio, dentro do prazo.

O que diz o art. 49, do Código do Consumidor?

O art. 49, do Código do Consumidor dá diretito ao consumidor que em sete dias contadoa à partir da assinatura do contrato, desistir do negócio, isso quando a contratação do financiamento for feito fora do estabelecimento comercial, ou seja, quanfo você faz na concessionária um “financiamento do Santander, banco Bv, banco Finasa, Losango ou qualquer ou financeira ou instituição bancária”.

Quando compramos um veículo financiado, existem comissões envolvidas na transação, inclusive, ótimas comissões, valendo-se disso o Banco ABN AMRO ainda alegou que o direito de arrependimento do consumidor não seria possível, dado ao fato do valor de repasse do contrato de financiamento do veículo já ter sido pago para a concessionária envolvida, antes do consumidor ter manisfetado o interesse em desistir da operação.

Este é apenas um caso de que o consumidor deve buscar seus direitos, se você comprou algum produto ou serviço e por algum motivo não o quer mais, é garantido o cancelamento sem ônus, porém busque se informar nos Orgãos de Proteção ao Consumidor, Procon’s ou um advogado competente ou até mesmo nos Juizados de Pequenas Causas.

Breve faleremos sobre cancelamento de financiamentos Bancários e Financiamentos de Móveis.

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26 Comentarios

  1. gostaria de saber como vejo si o pagamento do contrato n0 financiamento 4004-9090 no do contrato X0007747500 por favor me manda a relacão da divida obrigado e tenha um bom dia

  2. è possível cancelar um financionamento de um carro depois de 2 anos pagando?
    aguardo

  3. Bom dia amigos internautas, eu na necessidade da compra de um micro ônibus comecei a fazer uma pesquisa na internet e encontrei fiz o cadastro orientado pelo vendedor que me mandou por e-mail para min assinar e mandar pelo correio e assim o fiz o cadastro foi aprovado o micro ônibus foi pago sendo que para minha surpresa depois de sete dias do carro já ter sido pago e ainda se encontrando na loja o vendedor me ligou perguntando quando eu iria buscar o carro porem queria mas dinheiro. O que não estava no contrato que assinei e dai pedir para que ele cancelasse a compra pois eu não sabia de dinheiro nenhum a mais e ele me negou o cancelamento do contrato estar com o carro e disse que eu so tirou o carro mediante a quantia que ele estava solicitando. Por tanto estou sem o carro sem dinheiro e o vendedor picareta com o carro e o dinheiro. Socorro qual a solução por favor.

  4. a um ano atras pedi o fies mas um dia depois me arrependi e pedi o cancelamento ,ainda de nao cancelar estou sendo cobrada dos juros e o meu nome esta no spc e cerasa por favor me ajudem ,pela caixa .sao mateus sao paulo .

  5. Olá… comprei um imóvel e já assinei todos os papéis do financiamento no banco. No mesmo dia peguei as chaves da casa e fui ver para fazer a mudança, quando cheguei lá havia chovido, e alguns comodos da casa estavam cheios de água por infiltração nas paredes (e não por goteiras). Consegui cancelar o financiamento no banco no terceiro dia após ter assinado. O corretor imobiliário ou o proprietário do imóvel podem me cobrar pelo cancelamento? Existe alguma lei que se aplique nesse caso?

    Fico no aguardo de resposta

    Grata

  6. fiz um financiamento de um veiculo assinei o contrato e 2hr depois me arrependi i liguei imediatamente para o vendendor informando o cancelamento do mesmo porem em responta ele me informou que ja era tarde i que o banco ja tinha pago o financiamento i que nao tinha como fazer o cancelamento

  7. comprei um mesa na loja Marabraz e com seis cadeira ao ver a mesa no outro dia na cabiam a seis mesa porém fui cancelar a compra no dia seguinte gerente falou que nao pode cancelar fiquei preso a uma compra estou sendo obrigado a compra uma coisa que me arrependo,como faço pra recorrer os meus direitos..

  8. Gostaria de saber se tenho o direito de cancelar o financiamento de uma casa própria com o banco do brasil?

  9. E possível cancelar um pedido de empréstimo? A imobiliária afirmou que a prestação não chegaria a 2000 reais e a de 1500 não aumentaria no decorrer dos anos, mas o banco não informou nenhuma das vezes que foi perguntado sobre essas parcelas. Foi feito pedido de empréstimo no escuro na hora de assinar valor era mais de 2000 reais se quisesse a de 1500 reais teria que aceitar que juros poderia aumentar a parcela, não assinei posso cancelar sem pagar multa.

  10. Ola. Minha mãe fez um financiamento de uma strada 2013 no valor de 28 mil, nao faz nem 30 dias. É possível cancelar o financiamento ? E como ?

  11. Comprei uma moto faz 2 dias, dei uma entrada de 1.400.00 R$.Se pedir o cancelamento recebo o valor pago de volta?? Aguardo resposta

  12. Comprei um carro financiado na segunda-feira dia 25-07-16, no entanto ao analisar mais calmamente o contrato decidi cancelar o financiamento, sendo que não transferi o veículo e tmb não paguei nenhuma parcela ainda, o valor de entrada ainda não foi depositado. Gostaria de saber como faço para cancelar o financiamento e sem terá ônus.

  13. Fiz a compra de uma motocicleta, assinei o contrato em 11/08 na concessionária e retirei em 20/08, estou arrependido do negócio o que fazer para devolver o veículo e cancelar o financiamento?

  14. Assinei contrato de financiamento ha 72 horas da venda de minha casa, junto à Caixa, agora gostaria de saber se é possível o cancelamento da venda desse imóvel por ter surgido certo imprevisto?
    Caso haja possibilidade, terei alguma despesa?
    Grato, Antonio.

  15. eu comprei um veiculo em via de financiamento assinei contrato e tudo. e depois de 7 dias o banco entrou em contato comigo e pediu pra devolver o carro… segundo o banco existe pendencias em meu nome… o que posso fazer?

  16. Bom dia
    Segundo a imobiliária fui aprovada em um financiamento de imóvel
    Ainda não assinei o contrato
    Posso desistir???

  17. Bom dia gostaria de saber se eu posso cancelar um financiamento de um veículo feito em 2 dias toda a compra e o contrato foram assinados na loja. Fiz as contas ao chegar em casa que ficou pesado em meu orçamento. Será que vou ter problemas com cobranças após querer cancelar o contrato?

  18. Comprei a dois meses uma moto financiada mas me arrependi pois as parcelas sao altas e o numero de parcelas sao muitos, dei uma moto que ja tinha como entrada é possível eu cancelar esse finaciamento? Cancelando eu tenho o reaver do valor da entrada?

  19. Boa tarde o carro que comprei esta usado com preco d zero km!posso cancelar a venda tem 10dias que comprei

  20. Boa tarde !!! Alguém pode me ajudar ??fiz um financiamento e n Tenho como pagar mas …ta virando uma bola se neve a dívida …tentei negociar pra devolver mas fui informada que msmo devolvendo ainda vou ter que pagar um valor absurdo …os valores em aberto estou pagando ..mas n quero mas quero devolver ….o que devo fazer ??

  21. oi bom dia eu financiei uma moto para uma pessoa ja fais um mes queria saber se tem como eu cansela

  22. Olá… comprei um imóvel e já assinei todos os papéis do financiamento no banco do brasil. o imovel estava em construção ainda, peguei as chaves da casa quando ainda faltava os acabamentos. hoje ja fazem 6 meses que estou pagando as prestações e a casa ainda não esta pronta. quando no contrato diz:” CASA PRONTA PARA MORAR”, só que seis meses depois de assinar o contrato e pegar as chaves ainda não fizeram os acabamentos e agora as paredes estão rachadas, as portas e janelas empenadas, varias pedras do piso em toda a casa estaõ ocas. ligo pra o corretor e ele não atente ou me retorna, mando varias mensagens pelo whatsap e ele nem visualiza…quero cancelar o contrato, como devo agir? preciso cancelar o financiamento no banco. por favor me ajudem, o que devo fazer?

    grata, Fico no aguardo de resposta

    Grata

  23. Fiz financiamento com nome de solteira porém estou casada para alterar dados pessoal após assinar contrato?
    Porque não conhece consigo
    Transferir o veículo!
    O que deve fazer nessa situação!

  24. Fiz financiamento com nome de solteira porém estou casada para alterar dado pessoal após assinar contrato?
    O que deve fazer nessa situação!

  25. Comprei um apartamento , dei entrada, paguei 12 intermediárias, assinei o contrato no Banco e já paguei 21 prestações, decido a idade a prestação ficou muito alta, mas até então estava recebendo meu salário de aposentada em dia. Com a crise do estado do Rio, estamos sem salários há meses e não Estou conseguindo arcar com o financiamento, pois as parcelas dos salário que entram no mesmo banco mal dá para cobrir a prestação. Teria como ser cancelado esse financiamento e receber o que paguei???

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