Declaração de imposto de renda, quem deve declarar o tributo? declaração anual IRPF

A grande pergunta quando começa cada ano é, quem deve declarar o imposto de renda?  Se você obteve rendimentos de qualquer natureza, fruto do seu trabalho ou resultados de disputas jurídicas, trabalho com registro na carteira, trabalha com profissional autônomos ou liberal – todos esses brasileiros que sitamos aqui são contribuintes do IR e são obrigados a fazer a declaração anual do Imposto de Renda.

Se você se enquadrou em um dos casos, seu primeiro passo será verificar qual a declaração deve ser feita: declaração anual de ajuste de imposto de renda ou declaração anual de isento (DAI).

Fique bem atento com IRPF não se brinca, então não cometa erros e evite fazer declaração indevida, saiba no mínimo o que são rendimentos tributáveis e não-tributáveis, isentos e tributados na fonte.

1. Recebeu rendimentos tributáveis (exemplo: salários ou aluguéis) acima de R$ 28.123,91.

2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (exemplo: seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, rendimentos de poupanças, LCI, CDB e Tesouro Direto) acima de R$ 40.000,00.

3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

4. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.

5. Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores.

Veja em uma das situações descritas e descubra se você tem que fazer a declaração de imposto de renda: Contribuintes que receberam, durante o ano, rendimentos brutos tributáveis acima de R$ 15.764,28 “valor para desconto na fonte em 2007”; Contribuintes que receberam rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos, superiores a R$ 40.000,00 durante o ano; “valor para desconto na fonte em 2007”.

Rendimentos tributáveis

São todos os rendimentos recebidos acima do teto de isenção estipulado, que é de 15.764,28 anuais (no ano de 2007), que se estão encaixados em uma das categorias relacionadas abaixo:
Rendimento de salário; Rendimentos com imóveis (descontados impostos e taxas incidentes sobre o bem, desde que quitadas); Rendimentos oriundos de pensão judicial; Rendimentos no exterior; Rendimentos com transporte de cargas e de passageiros.

Rendimentos não-tributáveis, isentos e tributados na fonte

Você não paga imposto de renda sobre estes rendimentos, contudo, deve declará-los.
Segue lista completa: Salário de até R$ 1.313,69/mês; (isento); Pensões de até R$ 1.313,69/mês; (isento); Lucros e dividendos tributados na fonte; (tributado na fonte); Restituições de imposto de renda; (isento); Rendimento do PIS/PASEP; (isento); Ganhos trabalhistas (aviso prévio, FGTS, indenizações, auxílio-doença e auxílio-funeral) e seguro-desemprego; (isento); Programa de Demissão Voluntária (PDV); (tributado na fonte); Aposentadoria para pessoas com mais de 65 anos (lime de R$ 1.313,69/mês); (isento); Benefícios da Previdência Social, em caso de morte, invalidez permanente, acidente de serviço ou doença grave; (isento ou tributado na fonte); Rendimentos decorrentes de correção monetária; (não-tributável); Rendimentos com poupança, letra de crédito imobiliário, letra hipotecária e recebíveis imobiliários; (tributo na fonte ou isento); Rendimentos líquidos em bolsas de valores. (tributado na fonte ou isento)

Veja também Tabela de Imposto de Renda 2009

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