Receita Federal do Brasil – www receita federal gov br

O que é Receita Federal do Brasil?

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), anteriormente conhecida como Secretaria da Receita Federal (SRF), é o órgão federal brasileiro responsável pela arrecadação de tributos com o fim de prover o Estado de recursos para a manutenção da estrutura pública e criação de políticas sociais, econômicas e culturais. Está subordinada ao Ministério da Fazenda.

A Receita Federal do Brasil é responsável pelo processamento das informações de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica). Nos links abaixo  estão relacionados alguns serviços  que a receita federal presta ao cidadão:

Declaração Pessoa Física

Declaração Pessoa Jurídica

CPF:

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral

CPF: Inscrição, 2a. Via, Outras Orientações

CPF Suspenso ou Pendente de Regularização – Como Regularizar?

Downloads:

Programas PF e PJ, Formulários, Folhetos Informativos

Endereços de Atendimento

Certidões Negativas:

Orientações e Emissão da Certidão – Pessoa Física

Orientações e Emissão da Certidão – Pessoa Jurídica

Orientações e Emissão da Certidão – Imóvel Rural

CNPJ:

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral

CNPJ: Inscrição, Quem está obrigado a se inscrever, Baixa de Inscrição etc.

CNPJ: Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no Exterior

CNAE Fiscal: Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal

Tabelas Utilizadas pelo Programa CNPJ

Consultar Processos: COMPROT

Consulta e Acompanhamento de Processos

Concursos:

ESAF – Missão: desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

Cópia de Declaraçõs e de Documentos:

Documentação Necessária, O que pode ser solicitado

Declarações:

Declarações da Pessoa Física

Declarações da Pessoa Jurídica

Envio das Declarações – Programa Receitanet

Prazos de Entrega de Declarações

Legislação:

Legislação por Assunto, por Ato Legal, SIJUT, Ementários, Acordos Internacionais

Pagamentos:

Agenda Tributária, Alíquotas e Tabelas, DARF, Códigos de Receita, Juros Selic, Parcelamento, Imposto de Renda Pessoa Física, Sicalc, Ufir

PAR:

Par Auto-Regularização da Situação Fiscal

Parcelamento de Débitos:

Parcelamento Geral, Especial (PAES), REFIS, Parcelamento do Simples

Restituição:

Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física

Serviços da Receita Federal:

Cálculo e Emissão de Darf para pagamento das Quotas IRPF

Orientações Diversas

Pagamento Eletrônico

Retificação de Darf – Redarf

Sicalc – Programa para Cálculo e Impressão de Darf

96 Comentários

  1. jocemar souza 02/06/2011
  2. jorge 28/06/2011
  3. Eldile Edson 29/06/2011
  4. erivaldo olimpio 29/06/2011
  5. Jose Adalberto 15/12/2011
  6. maria angelica 02/01/2012
  7. Claudete Correia 19/01/2012
  8. Maira Jane 24/01/2012
  9. Adriana Nascimento 07/02/2012
  10. joseane 23/02/2012
  11. neuza maria moreira 20/03/2012
  12. Messias Melo 05/04/2012
  13. valdeir pereira de souza 02/05/2012
  14. drielle de jesus andrade 04/07/2012
  15. jeferson b. de almeida 16/07/2012
  16. Maria do Desterro Costa Santos 25/04/2017

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